Name: Precedente na Justiça do Trabalho por uma Perspectiva não Positivista
Price: 98.98 USD
Availability: InStock
Author: Fernando Fraga Alves
ISBN: 9786139677023

portada Precedente na Justiça do Trabalho por uma Perspectiva não Positivista

Formato

Libro Físico

Autor

Fernando Fraga Alves

Encuadernación

Tapa Blanda

ISBN13

9786139677023

Categorías

Derecho del trabajo

Precedente na Justiça do Trabalho por uma Perspectiva não Positivista

Fernando Fraga Alves (Autor) · · Tapa Blanda

Libro Nuevo

$ 98.98

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Reseña del libro "Precedente na Justiça do Trabalho por uma Perspectiva não Positivista"

O presente trabalho versa sobre o precedente judicial obrigatório na Justiça do Trabalho, partindo do fenômeno de incorporação de elementos da família Common Law pela família brasileira da Civil Law. O método utilizado aborda ambas as famílias, em termos de definição, construção, evolução histórica e atual estruturação nos ordenamentos jurídicos Inglês, Norte-Americano e Brasileiro. Esse, por sua vez, é analisado com foco no âmbito do Direito Processual do Trabalho e do Direito Processual Civil, sobretudo, em relação à reforma legislativa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida pela Lei nº 13.015/2014, pelo Novo Código de Processo Civil, aplicável ao Processo do Trabalho de forma supletiva e subsidiaria, conforme seu artigo 15 e artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que representaram um marco da adoção do sistema de precedentes judiciais pela Justiça do Trabalho no ordenamento brasileiro. O objetivo da presente dissertação é apontar o benefício ou a desvantagem da incorporação da teoria dos precedentes pelo Direito Processual do Trabalho e pela Justiça do Trabalho brasileiros, partindo de uma perspectiva não-positivista.