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O Processo Civil e a Usucapião Extrajudicial: No Contexto da Regularização Fundiária do Brasil
AntÔNio Alex Pinheiro (Autor)
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· Tapa Blanda
O Processo Civil e a Usucapião Extrajudicial: No Contexto da Regularização Fundiária do Brasil - AntÔNio Alex Pinheiro
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Reseña del libro "O Processo Civil e a Usucapião Extrajudicial: No Contexto da Regularização Fundiária do Brasil"
A preocupação básica deste estudo é refletir sobre o papel do Direito Processual Civil no processo de Regularização Fundiária no Brasil. Este trabalho tem como objetivo analisar a iniciativa de usucapião extrajudicial, criada a partir da edição do novo Código de Processo Civil em 2015, dentro do contexto de regularização fundiária do país, destacando-se as diferentes modalidades de usucapião previstas no ordenamento jurídico nacional. Além do mais, a terra regularizada pode constituir um importante ativo financeiro. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica procurando enfatizar a importância do Direito Processo Civil dentro do processo de regularização fundiária, destacando-se iniciativa da usucapião extrajudicial. Conclui-se que a usucapião extrajudicial, embora com limitações, pode contribuir para o processo de regularização fundiária do país.
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