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A (In)Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão: Para a Revisão do Contrato Built to Suit
ThaynÁ Maristela AssunÇÃO De Sousa; PatrÍCia Elias Vieira (Autor)
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· Tapa Blanda
A (In)Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão: Para a Revisão do Contrato Built to Suit - ThaynÁ Maristela AssunÇÃO De Sousa; PatrÍCia Elias Vieira
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Reseña del libro "A (In)Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão: Para a Revisão do Contrato Built to Suit"
O contrato Built to Suit possui previsão na Lei de Locações de Imóveis Urbanos, cuja definição é a de um contrato de prévio acordo para a construção sob condições especiais e posterior pagamento pela obra e uso do imóvel. Ocorre que em se tratando de um contrato de execução continuada, há que se pensar nas consequências diante de fatos imprevisíveis, caso em que a legislação é omissa e que gera a discussão sobre a (in)aplicabilidade da teoria da imprevisão ao contrato em análise. Neste livro, demonstra-se que os princípios e disposições legais gerais aplicadas aos contratos são instrumentos hábeis à revisão e readequação do equilíbrio contratual dos direitos e obrigações das partes no contrato Built to Suit.
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