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portada Do Excesso na Legítima Defesa: Direito Penal - Parte Geral
Formato
Libro Físico
Autor
Editorial
Idioma
Portugués
N° páginas
76
Encuadernación
Tapa Blanda
Dimensiones
22.9 x 15.2 x 0.4 cm
Peso
0.11 kg.
ISBN13
9781495487699
Categorías

Do Excesso na Legítima Defesa: Direito Penal - Parte Geral

Edivanio Leite (Autor) · Createspace Independent Publishing Platform · Tapa Blanda

Do Excesso na Legítima Defesa: Direito Penal - Parte Geral - Leite, Edivanio

Sin Stock

Reseña del libro "Do Excesso na Legítima Defesa: Direito Penal - Parte Geral"

Será o instituto da legítima defesa absoluto? Pode a vítima utilizar-se de meios imoderados de repulsa a agressão atual ou iminente? Quais os limites?O Autor delineia sobre o assunto, através de pesquisas realizadas à luz do Código Penal brasileiro, da Jurisprudência, da rica doutrina nacional, bem como do Direito Comparado, visando auxiliar os profissionais do Direito, como advogados, magistrados e membros do Ministério Público, bem como aos jurados, a terem uma melhor compreensão do tema, para um julgamento justo, evitando-se interpretações errôneas sobre o comportamento da vítima.Auxilia ainda, na elaboração de teses de defesa, bem como dá supedâneo para sentenças e denúncias.

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