A Relação Entre E. C. I. , Stare Decisis e Ativismo Judicial: Reflexões Jusfilosóficas

Geraldo Carreiro ·

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Reseña del libro

Eis que o E.C.I., traz em sua sigla, três vocábulos de alerta a gravidades factuais e existentes no ordenamento jurídico nacional e sua aplicabilidade adequada e justa, quais sejam: ESTADO: características observadas nas coisas e suas condicionantes em momento determinado e analisado. COISA: o que se considera à concretude fidedigna de fato jurídico concreto. INCONSTITUICIONAL: é tudo que estrada em desacordo com a Constituição Nacional.

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